O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de longo prazo para o trabalho e vida independente. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse benefício não exige contribuição ao INSS, mas é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.

O auxílio-acidente é concedido a segurados do INSS que sofreram um acidente de qualquer natureza (não apenas de trabalho) e ficaram com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho. O benefício é pago como uma indenização e não substitui o salário, podendo ser recebido mesmo que a pessoa continue trabalhando.

Após a Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima para aposentadoria por idade passou a ser:

• 62 anos para mulheres
• 65 anos para homens
  Além disso, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para segurados do INSS que já estavam no sistema antes da reforma. Para novos segurados, o tempo mínimo de contribuição pode ser maior.

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a Reforma da Previdência, mas quem já estava no sistema pode se aposentar pelas regras de transição. Algumas opções incluem:

• Pedágio de 50%: Para quem faltavam menos de 2 anos para se aposentar antes da reforma.
• Pedágio de 100%: Quem deseja se aposentar precisa pagar o dobro do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição.
• Sistema de pontos: A soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 100 pontos para homens e 90 para mulheres, aumentando gradualmente a cada ano.

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que atuam em atividades expostos a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) de forma contínua e habitual. O tempo mínimo de trabalho necessário varia conforme o risco:

• 15 anos (para atividades de alto risco, como mineração subterrânea)
• 20 anos (para risco moderado, como exposição a amianto)
• 25 anos (para risco baixo, como ruídos elevados e substâncias químicas)
  Após a reforma, além do tempo de trabalho, há exigência de idade mínima: 55, 58 ou 60 anos, conforme o grau de risco da atividade.

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser por tempo de contribuição ou por idade. As deficiências são classificadas em:

• Leve: Tempo mínimo de contribuição de 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres)
• Moderada: Tempo mínimo de 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres)
• Grave: Tempo mínimo de 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres)
  Já na aposentadoria por idade, a pessoa com deficiência pode se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. A condição deve ser comprovada por avaliação médica e funcional do INSS.

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido do INSS, sendo eles:

1. Cônjuge ou companheiro(a) (incluindo união estável)
2. Filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se inválidos ou com deficiência grave)
3. Pais do segurado (se comprovada a dependência econômica)
4. Irmãos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se inválidos ou com deficiência grave)
   A duração do benefício depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do falecido.

O salário-maternidade é pago para seguradas do INSS nos seguintes casos:

• Parto (normal ou cesárea)
• Adoção ou guarda judicial de criança com até 12 anos
• Aborto espontâneo ou previsto em lei
  O período do benefício varia de 120 a 180 dias, dependendo da categoria da segurada. O tempo mínimo de contribuição é de 10 meses, exceto para seguradas empregadas com carteira assinada, que não precisam de carência.

O adicional de 25% é concedido aos aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros para atividades básicas do dia a dia, como higiene, alimentação e locomoção. Esse valor é pago além da aposentadoria e não pode ser herdado por dependentes após o falecimento do beneficiário.

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